TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – NOVTRACK

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma NovTrack, destinada à prestação de serviços de rastreamento veicular, monitoramento e gestão de informações relacionadas a veículos, disponibilizada por meio de sistema web, aplicativos e demais interfaces digitais.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este documento.

1. Quem somos

A NovTrack é uma plataforma tecnológica voltada ao rastreamento veicular e à gestão de dados relacionados a veículos e dispositivos de localização, operando como fornecedora de soluções digitais para pessoas físicas e jurídicas.

A NovTrack é titular de todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, marca, layout, banco de dados, conteúdos e demais ativos tecnológicos.

2. Abrangência dos Termos

Estes Termos aplicam-se a:

• usuários cadastrados;
• clientes contratantes;
• parceiros autorizados;
• qualquer pessoa que utilize, direta ou indiretamente, a plataforma NovTrack.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

3. Cadastro e acesso

O acesso a determinadas funcionalidades exige cadastro prévio.

Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter seus dados corretos durante toda a vigência do uso;
• zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Toda atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade exclusiva do usuário.

A NovTrack poderá suspender ou bloquear acessos em caso de indícios de uso irregular, fraude, informações falsas ou violação destes Termos.

4. Uso permitido da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a NovTrack de forma lícita, ética e compatível com a legislação vigente.

É expressamente vedado:

• utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• realizar rastreamento de veículos ou pessoas sem base legal ou consentimento válido;
• tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização;
• interferir no funcionamento da plataforma ou de seus dispositivos;
• utilizar a NovTrack para práticas abusivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

5. Serviços e limitações técnicas

A NovTrack oferece serviços de rastreamento e monitoramento com base em dados fornecidos por dispositivos tecnológicos, redes de telecomunicação e sistemas de terceiros.

O usuário reconhece que:

• a precisão das informações depende do correto funcionamento dos dispositivos;
• fatores externos podem impactar a qualidade do sinal ou da transmissão;
• não há garantia de disponibilidade ininterrupta dos serviços.

A NovTrack não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas técnicos externos, mau uso de equipamentos ou informações incorretas fornecidas pelo usuário.

6. Planos, valores e cobranças

Os serviços podem ser oferecidos de forma gratuita, experimental ou mediante contratação paga.

As condições comerciais, valores, periodicidade de cobrança e formas de pagamento serão informadas no momento da contratação.

A NovTrack poderá revisar preços, planos ou condições, mediante comunicação prévia ao usuário, respeitada a legislação aplicável.

A inadimplência poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva do acesso aos serviços.

7. Cancelamento e encerramento

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta ou serviços conforme as condições do plano contratado.

A NovTrack poderá encerrar o acesso do usuário, a qualquer tempo, nos seguintes casos:

• violação destes Termos;
• uso indevido da plataforma;
• descumprimento legal;
• inadimplência prolongada;
• risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

O encerramento não elimina obrigações pendentes nem impede a adoção de medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma NovTrack, incluindo código-fonte, sistemas, marcas, textos, imagens, gráficos, relatórios e funcionalidades, pertencem exclusivamente à NovTrack.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, sendo autorizado apenas o uso limitado, enquanto vigente a relação contratual.

9. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela NovTrack observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As informações sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares estão detalhadas na Política de Proteção de Dados Pessoais, que integra estes Termos para todos os fins.

10. Responsabilidades

O usuário é responsável por:

• utilizar a plataforma conforme a lei e estes Termos;
• manter a veracidade dos dados fornecidos;
• garantir a legalidade do rastreamento realizado.

A NovTrack não será responsável por:

• danos decorrentes de uso indevido da plataforma;
• falhas externas à sua infraestrutura;
• decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas.

11. Alterações dos Termos

A NovTrack poderá atualizar estes Termos periodicamente para adequação legal, técnica ou operacional.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma. O uso continuado após alterações será considerado aceitação tácita.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da NovTrack para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

E-mail: contato@novtrack.com.br

NovTrack – Plataforma de Rastreamento Veicular